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Aluguel do Palácio sobe para R$ 25,9 mil

Aluguel do Palácio sobe para R$ 25,9 mil

Por Paulo Renato Lilli

A Câmara Municipal vai passar a pagar R$ 2,6 mil a mais no valor mensal da locação do prédio à Praça São José, onde estão instalados os gabinetes dos vereadores e seu corpo administrativo, totalizando R$ 32,1 mil ao término de 12 meses. Reajuste anual previsto em contrato, com base no acumulado do período do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), elevou o aluguel do chamado “Palácio de Cristal” de R$ 23.298,80 para R$ 25.980,49. O acréscimo equivale à aplicação de 11,151%.

Embora o contrato tenha sido assinado em janeiro de 2015, a Câmara começou a pagar pelo uso do prédio a partir de setembro do ano passado, quando passou a ocupar o imóvel. O contrato foi celebrado com cláusula suspensiva, ou seja, somente após o espaço estar apto ao uso e a Câmara recebê-lo formalmente, é que se tem início às obrigações locatárias, como o pagamento do aluguel. E isso aconteceu em setembro, em decorrência do atraso na adequação do imóvel para utilização do legislativo.

O reajuste de 11,151% no valor mensal do aluguel, passando o valor de R$ 23.298,80 para R$ 25.980,49, foi aplicado nos termos da cláusula VI do contrato, que prevê a aplicação do acumulado anual do índice IGPM, que é o índice utilizado para balizar os aumentos dos contratos de alugueis. Neste caso, é o acumulado da inflação no período de setembro de 2015 a setembro de 2016. O extrato do termo de aditamento ao contrato, assinado na quarta-feira, 9, foi publicado na edição de sábado, 12, do Jornal Oficial do Município.

Firmada há um ano e meio, a locação do ‘Palácio de Cristal” foi cercada de polêmicas. A partir da celebração do contrato, o Ministério Público ajuizou duas ações públicas. A primeira pedia a suspensão do contrato, por entender que a contratação deveria ter sido feita através de licitação, e não pode chamamento público. A ação chegou ao final neste ano, com a sentença da juíza Fabiana Gardinali, a qual, segundo ela, deve ser considerada improcedente.

Dentre as suas alegações para justificar sua decisão, a magistrada destacou a legitimidade do certame e de que o imóvel atende as necessidades e exigências da atividade legislativa. Na segunda ação, o MP questionou o prazo inicial do contrato, que tinha duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Por meio de um acordo judicial, ainda no ano passado, o prazo de duração foi reduzido a 10 anos, podendo se estender por mais cinco anos, com prorrogações anuais.

Mesmo com o aval judicial, vereadores eleitos e reeleitos para a próxima legislatura estudam meios legais de interromper o contrato, desde que o ato não onere os cofres da Câmara.

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escrito por: IM44

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